A Tiresur Portugal preza a privacidade dos seus Clientes, Mediadores e dos Terceiros que com ela interagem.
Por este motivo, a Tiresur Portugal estabelece a presente Política de Privacidade e Protecção de Dados, em conformidade com toda a legislação nacional e da União Europeia, nomeadamente, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU)2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD).
A Tiresur Portugal, no âmbito do exercício da sua actividade profissional, necessita de recolher dados pessoais dos seus Clientes, com diferentes fundamentos e finalidades. A informação recolhida dependerá, em cada momento, da forma como cada Cliente/Utilizador interage com a Tiresur Portugal.
Assim, a finalidade da presente Política de Privacidade e Protecção de Dados é informar os titulares sobre o tratamento dos seus dados pessoais, aquando do relacionamento comercial/contratual com a Tiresur Portugal.
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Dados Pessoais:
I. Recolha de dados:
Dependendo da natureza da interação e somente quando necessário, a Tiresur Portugal, poderá necessitar de proceder à recolha e tratamento de dados pessoais, tais como: nome, endereço de correio electrónico, morada, contactos, número de documento de identificação civil ou de identificação fiscal, data de nascimento, nacionalidade, habilitações académicas, situação profissional, entre outros, a serem disponibilizados pelo seu titular.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Tiresur Portugal, Unipessoal, Lda., que poderá ser contactada por escrito através de carta registada com aviso de recepção para a morada sita na Rua do Tertir S/N, 2615-382 Alverca do Ribatejo .
II. Finalidade da recolha e tratamento de dados:
A Tiresur Portugal recolhe e trata os dados pessoais necessários à celebração e execução de contrato de compra e venda de pneus ou de quaisquer outros contractos necessários à prossecução do seu objecto social.
A consequência do não fornecimento dos dados será a não celebração do contrato, uma vez que os mesmos são essenciais para o cumprimento das obrigações legais, bem como, administrativas pela entidade responsável.
Os dados recolhidos serão única e exclusivamente tratados com vista à execução contratual e imposições legais conexas, sendo igualmente este o seu fundamento jurídico para o tratamento, os quais não poderão ser utilizados para outro qualquer fim.
O Cliente poderá ainda, mediante consentimento, disponibilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, tais como, para receber informações institucionais da Tiresur Portugal, publicidade ou marketing, bem como no âmbito do envio de reclamações e sugestões.
O tratamento de dados para outros fins, como sejam recepção de informações institucionais da Tiresur Portugal, publicidade ou marketing, ficará dependente da opção de consentimento manifestada pelo titular dos dados. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado em declaração escrita. O Cliente pode, a qualquer altura e sem necessidade de invocar motivo justificativo, opor-se ao tratamento de dados para estes fins se outros fundamentos para o tratamento não sobrevierem.
A opção pelo não fornecimento dos dados para efeitos das finalidades identificadas no parágrafo anterior não acarreta qualquer consequência para o titular dos dados.
Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente, serão processados e armazenados em suporte papel e/ou informático seguro.
III. Subcontratantes:
A Tiresur Portugal poderá recorrer a subcontratantes, nomeadamente para efeitos de facturação, consultoria e assistência informática e gestão de contencioso, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à protecção dos dados do titular.
A Tiresur Portugal reserva-se no direito de alterar ou recorrer a outros subcontratantes, sem que tal altere o fundamento ou finalidade do tratamento de dados.
IV. Prazo Conservação dos dados:
Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário para a boa execução do contrato e demais exigências legais, podendo ser conservados até ao termo do prazo de prescrição de quaisquer acções ou procedimentos judiciais decorrentes da celebração do contrato ou que com ele sejam conexas.
Tendo os dados pessoais sido recolhidos com fundamento no consentimento, os mesmos serão conservados até que o titular manifeste o direito de oposição à continuação de tratamento dos seus dados.
V. Direitos dos titulares dos dados:
O titular dos dados tem direito, a qualquer momento, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 12.º ao 22.º do RGPD, de solicitar ao responsável de dados:
a) Acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito e às informações previstas no RGPD.
b) a retificação ou apagamento, sem demora justificada, incluindo o exercício do direito de limitação e a “ser esquecido”, quando, não existindo outro fundamento jurídico para o referido tratamento:
- os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha;
- o titular retire o consentimento, apenas aplicável aos casos em que este seja o fundamento da recolha e tratamento de dados;
- o titular se oponha ao seu tratamento, para além do prazo máximo de conservação;
c) a limitação do tratamento dos seus dados, se se aplicar uma das seguintes situações:
- tiver contestado a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
- tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- o responsável pelo tratamento já não necessitar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- se se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
d) a portabilidade dos seus dados, a fim de o titular dos dados os poder transmitir a outros responsáveis de dados, se o tratamento se basear no consentimento ou o tratamento for realizado por meio automatizados.
e) a não sujeição a decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis;
f) o direito de retirar consentimento em qualquer altura, desde que este seja o fundamento da recolha e tratamento dos dados, sem qual tal comprometa a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado até à data da sua retirada.
g) sem prejuízo de o titular dos dados poder reclamar junto da Tiresur Portugal, o titular dos dados poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa; Telefone - +351213928400; fax - +351213976832; email – geral@cnpd.pt) ou a qualquer outra autoridade de controlo que venha a ser criada para o efeito;
Devendo tais direitos serem exercidos por escrito através de carta registada com aviso de recepção para a morada sita na Rua do Tertir S/N, 2615-382 Alverca do Ribatejo, ao cuidado de João Martins.
VI. Medidas de Segurança:
A Tiresur Portugal, Unipessoal, Lda., implementou medidas de segurança técnica e organizativas adequadas à protecção dos dados pessoais.+
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Última actualização: 25 de Maio de 2018.